O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta sexta-feira (6) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de suspender e revisar os ‘penduricalhos’ ilegais dos Três Poderes. Durante uma coletiva de imprensa em Salvador, na Bahia, Haddad afirmou que a solução final deve ser elaborada pelo Congresso Nacional.
Haddad destacou que, ao longo de três anos, tem enfatizado a necessidade de criar uma legislação que regule as verbas indenizatórias, que são compensações para gastos realizados por servidores no exercício de suas funções. Ele mencionou que a quantidade de indenizações não é razoável e que sempre defendeu a implementação de um teto para essas verbas.
O ministro lamentou a paralisação da reforma administrativa no Congresso, que visa combater os supersalários no serviço público. Ele recordou que o deputado Pedro Paulo apresentou uma proposta de regulação que não foi apreciada, apesar da pressão da sociedade por uma reforma que abordasse esse tema.
A decisão de Dino, anunciada na quinta-feira, determina que os Três Poderes revisem e suspendam os ‘penduricalhos’ ilegais, que se referem a verbas indenizatórias e gratificações sem fundamento legal específico. Dino estabeleceu um prazo de 60 dias para que as instituições tomem providências sobre essas verbas, que não afetam salários determinados por lei.
