Os pedidos de perda de postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro militares decorrem da condenação do grupo pela tentativa de golpe de Estado em 2022. As punições, determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluem a possibilidade de exclusão das Forças Armadas, a qual será analisada pelo Superior Tribunal Militar (STM).
Os processos começaram a tramitar no STM no dia 3 de fevereiro, após ações apresentadas pelo Ministério Público Militar. A análise da perda de posto e patente não é um novo julgamento criminal, mas sim uma avaliação administrativa e disciplinar sobre a dignidade dos réus para o oficialato.
A Constituição prevê que a Justiça Militar deve avaliar se um militar condenado a penas superiores a dois anos de prisão deve perder seu posto e patente. Caso os pedidos sejam aceitos, os réus serão excluídos das Forças Armadas.
A Primeira Turma do STF já havia determinado uma série de medidas para o núcleo da trama golpista, incluindo o pagamento de indenizações e a suspensão de direitos políticos. Os processos no STM seguirão um rito específico, onde os acusados poderão apresentar defesa antes do julgamento final.
Com o encerramento das ações na Justiça Comum, os réus não têm mais chances de recorrer, e a análise sobre a
