O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital de 2023 que permitia a criação de novos cursos de Medicina no Brasil. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (10), ocorre após uma avaliação negativa de cerca de 30% dos cursos de Medicina no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
O edital, que previa a ampliação de até 5.900 novas vagas por universidades privadas, já havia sido adiado quatro vezes desde sua publicação. A revogação reflete preocupações com a qualidade da formação médica, uma vez que mais de 100 cursos foram mal avaliados, recebendo notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias pelo Inep. Esses cursos enfrentarão restrições no Fies e suspensão de vagas.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou a decisão, afirmando que evidencia a ‘expansão desordenada de vagas’ sem condições adequadas de ensino e infraestrutura. O CFM destaca que a abertura de cursos em municípios sem estágios adequados compromete a formação dos estudantes.
O MEC justificou a revogação citando mudanças no cenário da oferta de cursos, incluindo a judicialização dos pedidos de autorização e a conclusão de processos administrativos relacionados ao aumento de vagas. A pasta afirmou que a decisão não compromete o Programa Mais Médicos e que novos editais serão estudados de forma participativa, visando a qualidade da formação médica.
