A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada após o STF concluir o julgamento dos acusados de serem os mandantes do crime.
Além da pena de prisão, os condenados terão que pagar R$ 7 milhões em reparação de danos às famílias das vítimas. Os ministros que votaram a favor da condenação foram Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Durante o julgamento, a Turma concordou parcialmente com a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). A única divergência foi em relação a um dos réus, Rivaldo Barbosa, que foi absolvido do homicídio qualificado, mas condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, recebendo uma pena total de 18 anos.
As penas fixadas foram as seguintes: Domingos e João Francisco Inácio Brazão, ambos condenados por duplo homicídio e organização criminosa armada, receberam 76 anos e 3 meses de prisão cada um. Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos, enquanto Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, recebeu 56 anos. Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, foi condenado a 9 anos.
Os ministros também determinaram a perda de função pública dos condenados, que ficarão inelegíveis. A condenação é vista como um passo importante na busca por justiça no caso Marielle, que teve motivações políticas e envolveu interesses de milícias no Rio de Janeiro.
