O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Domingos Inácio Brazão e Rivaldo Barbosa, ambos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, para uma penitenciária no Rio de Janeiro. No despacho, Moraes determina que as autoridades administrativas devem ‘providenciar o imediato cumprimento desta decisão e comunicar a este SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no prazo de 24h (vinte e quatro horas)’.
Domingos Brazão, que atualmente cumpre pena no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia, foi condenado a 76 anos e 3 meses de prisão por ser um dos mandantes do crime, que também vitimou o motorista Anderson Gomes. A decisão de transferência é baseada em uma mudança de cenário, conforme explicou Moraes, que indicou a ausência de elementos que justifiquem a manutenção de Brazão no sistema penitenciário federal.
O ministro destacou que, anteriormente, a transferência para Rondônia foi fundamentada na gravidade da organização criminosa e no papel de liderança dos acusados. Contudo, com a condenação, a necessidade de rigor no sistema prisional federal não se justifica mais, pois não há evidências atuais de risco à segurança pública ou à integridade da execução penal.
