A Corregedoria-Geral da Justiça Federal anunciou que solicitará ao Ministério da Justiça a alteração do decreto que regulamenta o sistema penitenciário, visando incluir a obrigatoriedade do monitoramento eletrônico das conversas entre internos e advogados nos presídios federais. Atualmente, essa prática é determinada pelos juízes corregedores, com base na jurisprudência.
A proposta de alteração surge após uma decisão do ministro do STF, André Mendonça, que permitiu que o banqueiro Daniel Vorcaro, preso no presídio federal de Brasília, tivesse conversas com advogados sem gravação. Essa decisão gerou preocupações, pois chefes de facções criminosas, como Marcola do PCC, solicitaram tratamento semelhante.
O gabinete do ministro Mendonça foi contatado, mas seus assessores afirmaram que a medida era excepcional e aplicável apenas ao caso de Vorcaro, o que não está claramente expresso na decisão. Além disso, a Associação de Juízes Federais será solicitada a atuar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, que busca o fim das gravações das conversas.
