O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) anunciaram um acordo judicial com a Meta, visando combater a exploração do trabalho infantil artístico irregular nas redes sociais. A Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e Threads, comprometeu-se a identificar proativamente perfis que apresentem trabalho infantil sem a devida autorização judicial.
A verificação será periódica e levará em conta fatores como a presença de crianças como protagonistas de conteúdos e o uso de contas com grande alcance. Se forem encontradas irregularidades, os responsáveis terão 20 dias para apresentar documentação que comprove a autorização para o trabalho infantil, sob pena de bloqueio da conta em até 10 dias.
Além disso, o acordo estipula que a Meta desenvolva mecanismos de denúncia e sistemas de verificação de idade que não dependam apenas da autodeclaração. O descumprimento do acordo poderá resultar em multas significativas e a empresa será obrigada a contribuir com fundos de proteção à infância e adolescência em caso de violação.
