O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, anunciou que irá definir na próxima segunda-feira (30) a pauta de julgamentos da Corte para o mês de abril. Entre os casos a serem analisados estão as ações que discutem o modelo da eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro, com expectativa de que esses processos sejam julgados nas sessões da segunda semana de abril, entre os dias 8 e 9, no plenário presencial.
O ministro Cristiano Zanin determinou a suspensão de eleições indiretas para o mandato-tampão no governo do Estado do Rio de Janeiro até que o plenário analise a questão. Até uma nova definição, o governador em exercício é o desembargador Ricardo Couto de Castro.
Uma das ações a serem analisadas discute trechos da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que estabelece a eleição indireta para a sucessão de Cláudio Castro. A norma determina voto aberto e um prazo de 24 horas para desincompatibilização de quem deseja concorrer.
O julgamento começou no plenário virtual da Corte, onde a maioria dos ministros votou para que a votação seja secreta em eleições indiretas, além de fixar o prazo de desincompatibilização em 24 horas. Contudo, ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin divergiram, defendendo a realização de eleição direta.
Esses ministros argumentam que houve desvio de finalidade na renúncia de Cláudio Castro, que ocorreu na véspera do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O PSD do Rio também entrou com uma ação para discutir a determinação do TSE de que a eleição para escolher o sucessor de Cláudio Castro deve ser indireta, argumentando que a decisão viola entendimento do STF sobre eleições diretas quando a vacância de cargos ocorre antes do prazo de seis meses da eleição.
Nos bastidores, ministros avaliam que ainda não há uma decisão pacificada sobre o modelo para a escolha do governador do Rio, e que as conversas internas serão decisivas nos próximos dias, especialmente considerando as dificuldades técnicas para realizar duas eleições com voto popular em um estado com um grande colégio eleitoral, como o Rio de Janeiro.
