O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) que solicitava a concessão de “livre acesso” dos filhos do ex-presidente à residência onde ele cumpre prisão domiciliar. A decisão foi tomada após Bolsonaro ter deixado o Hospital DF Star em Brasília e se mudado para sua casa no Jardim Botânico, onde cumpre pena por 90 dias devido a questões de saúde.
Embora Moraes tenha permitido visitas dos filhos de Bolsonaro, essas devem ocorrer em horários restritos, conforme as normas de visitação de estabelecimentos prisionais. As visitas estão programadas para as quartas-feiras e sábados, em horários específicos. A defesa argumentou que a decisão anterior estabelecia um tratamento desigual entre os filhos que não residem na casa de Bolsonaro e os demais familiares.
Ao rejeitar o pedido, Moraes afirmou que a solicitação não tinha viabilidade jurídica. Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan têm autorização para visitar o ex-presidente, enquanto Eduardo, que reside nos Estados Unidos, não tem permissão. A defesa também apresentou a lista de profissionais que estarão assistindo Bolsonaro durante sua prisão domiciliar, incluindo médicos e seguranças.
