O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, passando dos atuais cinco dias para 20 dias a partir de 2029. O benefício será concedido aos pais em casos de nascimento, adoção ou ganho de guarda de filhos.
Lula destacou a importância da medida, afirmando que “a mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha”. A ampliação será gradual: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. A nova norma atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia reconhecido a omissão do legislativo sobre o tema.
Até o momento, a licença-paternidade no Brasil não havia sido regulamentada adequadamente, com a Constituição apenas prevendo cinco dias corridos, não úteis, custeados pelas empresas. A nova legislação garantirá remuneração integral durante o afastamento, estabilidade no emprego e regras específicas para adoção e famílias em situação de vulnerabilidade.
As empresas poderão ser reembolsadas pelos valores pagos a título de licença-paternidade, respeitando os limites do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em casos de violência doméstica ou abandono financeiro, a licença poderá ser suspensa. A legislação também assegura direitos para casais homoafetivos e prevê que, em caso de falecimento da mãe, o pai terá direito à licença-maternidade.
