A ampliação da licença-paternidade no Brasil, sancionada na última terça-feira (31), reacendeu um debate que vai além do direito ao afastamento após o nascimento de um filho. A mudança também toca na desigualdade de gênero no mercado de trabalho, refletindo na forma como o cuidado é tratado como responsabilidade feminina e como essa percepção influencia decisões empresariais, como contratações e promoções.
A nova lei amplia o benefício de forma gradual, passando dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 dias em 2029. O direito vale para nascimento, adoção e guarda, e o acesso ao benefício é estendido a trabalhadores informais, como autônomos e microempreendedores individuais.
Apesar dos avanços, o modelo brasileiro ainda mantém o cuidado majoritariamente concentrado na mulher. A maternidade continua sendo tratada como um custo previsível, levando empresas a tomarem decisões baseadas nessa expectativa, conforme explica Dhafyni Mendes, cofundadora do Todas Group. Segundo ela, quando apenas a mulher se afasta, o mercado concentra nela todo o custo percebido da parentalidade, o que envolve expectativas sobre desempenho, disponibilidade e continuidade de carreira.
Experiências internacionais indicam que políticas mais equilibradas alteram o comportamento do mercado. Em países onde homens e mulheres têm direitos semelhantes, o risco associado à contratação feminina tende a diminuir. O contraste internacional é evidente, já que nos Estados Unidos não há licença parental remunerada garantida em nível federal, enquanto países como Suécia e Islândia adotam modelos mais estruturados.
Com a nova legislação, o Brasil se afasta de um grupo entre os mais restritivos e deve figurar entre os 20 primeiros em um ranking global de licença-paternidade. No entanto, a advogada Ana Gabriela Burlamaqui ressalta que a ampliação ainda é tímida, já que o cuidado permanece concentrado na mulher.
Além disso, dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher indicam que a probabilidade de emprego das mulheres cai imediatamente após o fim da licença-maternidade, com quase metade das mães deixando o mercado formal em até 24 meses. A permanência das mulheres no mercado após a maternidade também depende de práticas internas das empresas, como planejamento de carreira e programas estruturados de retorno ao trabalho.
A nova legislação sinaliza uma mudança de direção, reconhecendo que o cuidado precisa ser compartilhado, mas ainda requer esforços adicionais para que as mulheres possam continuar suas carreiras após a maternidade.
