O prazo para que partidos e federações partidárias que pretendem lançar candidatos nas eleições de outubro obtenham o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se encerra neste sábado (4). O registro é uma exigência da legislação eleitoral brasileira.
Para concorrer a cargos eletivos, os candidatos devem estar filiados a partidos políticos, que podem lançar candidatos individualmente ou formar alianças por meio de federações ou coligações. As federações, introduzidas pela legislação de 2021, são uniões de partidos que devem durar pelo menos quatro anos e têm abrangência nacional.
Até o momento, o TSE registrou quatro federações: a Federação Renovação Solidária, a Federação Brasil da Esperança, a Federação PSDB Cidadania e a Federação PSOL Rede. Recentemente, em 26 de março, o tribunal aprovou a quinta federação, chamada União Progressista.
A legislação também estipula um prazo para que os partidos que participarão das eleições obtenham o registro no TSE, que deve ser feito até seis meses antes do pleito. Com o término do prazo em 4 de abril, atualmente, o Brasil conta com 30 partidos com cadastro de estatuto no TSE.
A oficialização na Justiça Eleitoral é crucial, pois permite que as siglas lancem candidatos, tenham acesso aos fundos partidário e eleitoral, e garantam tempo de propaganda no rádio e na TV, além do uso exclusivo de seu nome, sigla e número de urna.
As eleições estão marcadas para o dia 4 de outubro, quando os brasileiros escolherão o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso haja segundo turno, este ocorrerá em 25 de outubro.
