A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (7) a realização de uma eleição direta para a escolha do novo governador do Rio de Janeiro, que ocupará o cargo em um chamado “mandato-tampão” até o fim do ano. A manifestação da PGR ocorre um dia antes do julgamento marcado no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o tema.
Os ministros do STF irão debater duas ações que discutem o modelo do pleito: se será uma eleição indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Rio, ou direta, por voto popular. Segundo a Procuradoria, a vacância do cargo de governador se deu pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, portanto, deve ser aplicada ao Rio de Janeiro a regra do Código Eleitoral, que prevê a convocação de eleições diretas quando o afastamento dos dirigentes ocorrer por motivo eleitoral a menos de seis meses do fim do mandato.
Atualmente, o comando do governo está nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça do estado, o desembargador Ricardo Couto, desde que o governador Cláudio Castro renunciou ao mandato em 23 de março, um dia antes do TSE retomar o julgamento que resultou na cassação de seu mandato e na aplicação de inelegibilidade por oito anos.
A necessidade de uma nova eleição surge devido à dupla vacância nos cargos do Executivo, já que o vice-governador eleito em 2022, Thiago Pampolha, também renunciou ao cargo em 2025. A Constituição exige uma nova eleição para completar o período restante do mandato até 31 de dezembro de 2026.
O STF irá julgar a primeira ação que discute trechos da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio, que estabelece eleição indireta para a sucessão de Cláudio Castro. A norma fixou voto aberto e prazo de 24 horas para desincompatibilização de quem quiser concorrer. A maioria dos ministros já votou a favor da votação secreta na eleição indireta, mas alguns ministros abriram divergência e defenderam a eleição direta.
A PGR se manifestou a favor do pedido do PSD do Rio, argumentando que a vacância do posto é consequência de uma decisão da Justiça Eleitoral. O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou que a renúncia de Cláudio Castro representou uma manobra para manter seu grupo político no poder, e que a decisão do TSE viola entendimento do STF, que já reconheceu a necessidade de eleições diretas em casos semelhantes.
