O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A queixa-crime foi apresentada por Tabata em 2021, após Eduardo ter feito declarações em uma rede social insinuando que o projeto de lei da parlamentar sobre a distribuição de absorventes íntimos visava beneficiar uma empresa de produtos de higiene.
A pena sugerida por Moraes é de um ano de detenção e 39 dias-multa, totalizando mais de R$ 80 mil. Eduardo Bolsonaro atualmente reside nos Estados Unidos, onde se afastou devido ao avanço de processos penais contra ele. O caso está sob análise no plenário virtual do STF, e os demais ministros ainda não se manifestaram.
Moraes classificou a difamação como um crime contra a honra, destacando que a divulgação nas redes sociais ampliou o impacto das declarações de Eduardo, atingindo a honra de Tabata tanto na esfera pública quanto em sua vida privada. O ministro também observou que, devido à localização incerta de Eduardo, não é possível substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, que são permitidas em casos de difamação.
