A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou a análise do recurso da Bayer AG nesta segunda-feira, que busca barrar milhares de processos que alegam que a empresa não alertou os consumidores sobre os riscos de câncer associados ao herbicida Roundup, cujo princípio ativo é o glifosato.
A Bayer recorre de uma decisão de um júri no Missouri que condenou a empresa a pagar US$ 1,25 milhão a John Durnell, diagnosticado com linfoma não-Hodgkin após anos de exposição ao produto. O advogado da Bayer argumenta que a legislação federal sobre pesticidas impede que ações baseadas em leis estaduais avancem em casos de advertência ao consumidor.
O advogado Paul Clement afirmou que a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) já concluiu que o glifosato não causa câncer e que os rótulos do produto foram aprovados sem alertas sobre esse risco. Ele ressaltou que a imposição de um alerta adicional pelo júri do Missouri não é compatível com as diretrizes da EPA.
A Bayer, que adquiriu a Monsanto em 2018, enfrenta mais de 100 mil processos relacionados ao Roundup. A empresa acredita que uma decisão favorável da Suprema Corte pode encerrar a maioria desses casos. Entidades ambientais e grupos de saúde pública, por outro lado, apoiam Durnell, argumentando que as alegações sobre os riscos do produto devem ser consideradas.
A disputa gira em torno da Lei de Inseticidas, Fungicidas e Raticidas, que regula a venda e rotulagem de pesticidas, e que a Bayer alega ser a base para sua defesa. A expectativa é que a Suprema Corte anuncie sua decisão até o final de junho.
