O Conselho Distrital de Fernando de Noronha analisou a proposta da nova Política Habitacional Distrital (PHD), que sugere aumentar de 10 para 25 anos o tempo mínimo de permanência na ilha para ter direito a casas e terrenos destinados à moradia. A proposta foi discutida em reunião na noite de terça-feira (28) e visa organizar a política habitacional local.
A nova política também estabelece critérios de pontuação para selecionar moradores elegíveis para receber as 25 casas populares programadas para entrega em 2027. Além disso, foram sugeridas restrições para moradores que estiverem fora da ilha por mais de seis meses em um período de 12 meses, com exceções para aqueles em tratamento de saúde ou em função de estudos.
