Os Estados Unidos, juntamente com 18 países, incluindo Japão, Coreia do Sul, Cingapura e Austrália, firmaram um pacto nesta quinta-feira, 7 de maio, para não impor tarifas sobre o comércio eletrônico. O acordo foi estabelecido após a falta de consenso em uma reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), que ocorreu em março em Camarões, onde o Brasil se opôs à proposta.
O tratado visa renovar a moratória de longa data que proíbe a cobrança de tarifas sobre transmissões eletrônicas internacionais, como streaming de músicas e filmes, e downloads de softwares. Esta moratória foi acordada inicialmente em 1998 e renovada regularmente desde então. Os países signatários defendem que a medida proporciona previsibilidade ao comércio digital global e buscam torná-la permanente.
Sem um acordo multilateral, os dezenove países decidiram avançar com um pacto bilateral, que entrará em vigor em 8 de maio. O documento expressa desapontamento com a expiração da moratória multilateral, mas reafirma o compromisso do grupo em oferecer previsibilidade e segurança às empresas e consumidores no comércio eletrônico.
