O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou, nesta quinta-feira (7), o julgamento de seis ações que discutem as regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. A relatora, ministra Cármen Lúcia, apresentou um resumo da tramitação das ações, que foram analisadas pela primeira vez na quarta-feira (6). Durante a sessão, foram ouvidos representantes dos governos estaduais, que enfatizaram a relevância do tema para o pacto federativo e os interesses republicanos.
Os royalties são compensações financeiras pagas por empresas petroleiras ao Estado brasileiro pelo direito de extrair petróleo e gás natural. As ações analisadas pelo STF discutem a validade de uma lei aprovada em 2012 que estabeleceu regras para a partilha dos recursos obtidos com a exploração do petróleo. A proposta, que visava uma distribuição mais equitativa entre estados produtores e não produtores, foi vetada pela então presidente Dilma Rousseff, mas o veto foi posteriormente derrubado pelo Congresso.
O estado do Rio de Janeiro, entre outros estados produtores, questiona a constitucionalidade da lei, enquanto os estados não produtores defendem sua validade como uma forma de reduzir desigualdades regionais. Uma eventual mudança na legislação pode impactar significativamente os estados produtores, que, segundo estudos, poderiam perder bilhões em royalties. O julgamento segue com a análise das implicações financeiras e constitucionais para a distribuição dos recursos.
