Um tribunal de apelações dos Estados Unidos suspendeu temporariamente nesta terça-feira (12) uma decisão de instância inferior que havia considerado ilegal a tarifa global de 10% imposta pela administração do presidente Donald Trump. Com essa decisão, as tarifas permanecem em vigor, afetando inclusive três importadores que haviam conseguido a suspensão das taxas.
A disputa judicial em torno do chamado “tarifaço” de Trump se intensificou após a Corte de Comércio Internacional dos EUA ter decidido, na semana passada, que o presidente não tinha autoridade legal para impor esse aumento amplo nas taxas. O placar foi de 2 votos a 1, mas os efeitos da decisão estavam limitados aos autores da ação: duas pequenas empresas americanas e o estado de Washington.
Após a derrota, o governo Trump recorreu da decisão e o tribunal de apelações decidiu manter as tarifas enquanto o caso continua sendo analisado. A tarifa de 10% foi criada em fevereiro, após outra derrota judicial, onde a Suprema Corte dos EUA determinou que o presidente havia extrapolado seus poderes ao utilizar uma lei de emergência nacional de 1977 para impor tarifas globais.
O governo defende que as tarifas são necessárias para combater desequilíbrios comerciais, enquanto críticos argumentam que a lei não foi feita para permitir um tarifaço amplo. As tarifas atuais têm caráter temporário e devem expirar em 24 de julho, caso não sejam prorrogadas pelo Congresso americano.
A disputa judicial ocorre em meio a tensões comerciais entre os Estados Unidos e a China, e pouco antes de uma reunião entre Trump e o presidente chinês, Xi Jinping, em Pequim. Estima-se que empresas afetadas pelas tarifas possam solicitar reembolsos que totalizariam até US$ 175 bilhões, além de juros, com cerca de 56,5 mil importadores já tendo iniciado processos para reembolsos eletrônicos.
