Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira (12), suspender temporariamente uma decisão anterior que havia considerado ilegal a tarifa global de 10% imposta pela administração do ex-presidente Donald Trump. Essa tarifa é aplicada sob a Seção 122 da Lei de Comércio e permanece vigente, mesmo para três importadores que haviam conseguido a suspensão judicial.
A decisão do tribunal é parte de uma disputa judicial em andamento sobre o chamado “tarifaço” de Trump. Na semana passada, a Corte de Comércio Internacional havia determinado que o ex-presidente não tinha autoridade legal para impor essas tarifas amplas, com um placar de 2 votos a 1.
Após essa derrota, o governo Trump recorreu, e o tribunal de apelações decidiu manter as tarifas enquanto o caso continua a ser analisado. As tarifas, criadas em fevereiro, visam corrigir desequilíbrios comerciais, mas críticos argumentam que a legislação não permite tal imposição ampla.
As tarifas atuais devem expirar em 24 de julho, a menos que o Congresso decida prorrogá-las. A disputa ocorre em um contexto de tensões comerciais com a China e antes de uma reunião entre Trump e o presidente chinês, Xi Jinping.
