O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (12) a revogação da chamada ‘taxa das blusinhas’, que consistia na cobrança de 20% em imposto de importação sobre compras internacionais abaixo de US$ 50. A medida ocorre a cinco meses das eleições de 2026.
Apesar da revogação do imposto federal, os estados continuam a taxar as importações de pequeno valor através do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquotas que variam entre 17% e 20%. Essa variação significa que a tributação ainda é significativa, dependendo da localização do contribuinte.
Há pouco mais de um ano, em abril de 2025, dez estados aumentaram a alíquota do ICMS de 17% para 20%, com o objetivo de promover uma tributação mais justa e proteger o mercado interno. Em 2024, os estados também consideraram um aumento do ICMS para 25%, mas a proposta foi adiada.
Nos quatro primeiros meses de 2026, a arrecadação do governo com imposto de importação sobre encomendas internacionais foi de R$ 1,78 bilhão, representando um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A ‘taxa das blusinhas’, que entrou em vigor em agosto de 2024, foi criada durante a gestão de Fernando Haddad no Ministério da Fazenda. A revogação foi formalizada em uma Medida Provisória e já está em vigor.
