Uma mensagem que circula nas redes sociais afirmando que novas multas de trânsito começaram a valer “a partir de hoje” foi desmentida pelo Ministério dos Transportes. A mensagem, que menciona uma suposta Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é considerada #FAKE.
O conteúdo, compartilhado principalmente pelo WhatsApp, indica que a Resolução CONTRAN N°333 de 2016 traria novas multas e reajustes de valores, além do cancelamento automático da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. No entanto, o Ministério dos Transportes confirmou que não há qualquer mudança nas regras de trânsito ou nos valores das multas.
A mensagem inclui informações falsas sobre diversas infrações, como multas exorbitantes para situações que não estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como “insulto entre motoristas” e multas que superam os valores oficiais. O Fato ou Fake já havia desmentido alegações semelhantes em agosto de 2018.
De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério, não existe a Resolução mencionada e as regras de renovação da CNH permanecem inalteradas. O prazo para dirigir com a CNH vencida é de até 30 dias, após o qual a infração é caracterizada, mas não há penalidade por não renová-la dentro desse período.
Os valores das multas citados na mensagem também estão incorretos. O Ministério do Trabalho informou que as multas atualmente vigentes são: R$ 293,47 para infrações gravíssimas, R$ 195,23 para infrações graves, R$ 130,16 para infrações médias e R$ 88,38 para infrações leves.
Os cidadãos são aconselhados a desconsiderar a mensagem e a verificar informações em fontes oficiais antes de compartilhar conteúdos nas redes sociais.
