Uma mensagem que circula nas redes sociais, alegando que uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com multas de trânsito e reajustes de valores estaria em vigor, foi desmentida pelo Ministério dos Transportes. A mensagem, que afirma que as novas regras começaram a valer ‘a partir de hoje’, não tem fundamento e é considerada #FAKE.
A mensagem, compartilhada principalmente no WhatsApp, menciona a ‘Resolução CONTRAN N°333 de 2016’, citando diversas infrações e valores de multas que não correspondem à realidade. Por exemplo, afirma que a multa por ‘insulto entre motoristas’ seria de R$ 107,23, e que haveria um cancelamento automático da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) caso não fosse renovada em até 30 dias após o vencimento.
O Ministério dos Transportes, ao ser consultado, esclareceu que não existe qualquer resolução com essas alegações e que as regras de renovação da CNH permanecem inalteradas. Dirigir com a CNH vencida por mais de 30 dias é considerado infração gravíssima, mas não há penalidade por simplesmente deixar de renovar o documento dentro do prazo.
Além disso, os valores das multas citados na mensagem são exagerados e não refletem as taxas oficiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro. Por exemplo, a infração por dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias resulta em uma multa de R$ 293,47, e não nos valores exorbitantes mencionados na mensagem.
O Fato ou Fake já havia desmentido uma mensagem semelhante em agosto de 2018, e novamente alerta a população para que não se deixe enganar por informações falsas que circulam nas redes sociais.
