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Entidades de juízes pedem que STF atualize teto do funcionalismo

Entidades de juízes solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que encaminhe um projeto ao Congresso para reajustar o teto do funcionalismo e flexibilize as regras sobre penduricalhos. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) destacou que, durante um julgamento, ministros reconheceram a defasagem do teto, atualmente em R$ 46,3 mil, que deveria ser ajustado para R$ 71,5 mil de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A Ajufe afirmou que a atualização do teto é uma discussão necessária e que o STF deve se comprometer a enviar um projeto de lei para revisar esses valores. Além disso, outras entidades e o Ministério Público Federal também pediram esclarecimentos sobre a decisão que restringiu o pagamento de penduricalhos.

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