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Parlamentares contrariam consultorias do Congresso, derrubam veto e liberam doações a municípios no período eleitoral

Na mesma sessão em que o Congresso derrubou o veto de Lula, a decisão de permitir doações públicas a estados e municípios durante o período eleitoral foi criticada por especialistas e organizações como a Transparência Brasil. A consultoria técnica das Casas legislativas já havia se posicionado contra a medida, alertando para o risco de uso da máquina pública em benefício próprio.

Os técnicos argumentaram que a norma aprovada contraria a intenção de evitar desigualdade entre candidatos e que a flexibilização das exigências de regularidade fiscal poderia facilitar práticas ilegais durante as eleições.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também se manifestou contra a derrubada do veto, ressaltando que a alteração na Lei Eleitoral deveria respeitar o princípio da anualidade, que impede mudanças nas regras eleitorais em um ano eleitoral.

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