O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) que a proposta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a escala 6×1 prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem cortes nos salários, e um período de transição de um ano.
Após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Motta destacou que o texto da PEC deve incluir uma implementação escalonada, com uma redução inicial de duas horas após 60 dias da promulgação da proposta e mais duas horas ao final de 12 meses. “Estamos garantindo que iremos reduzir de 44 horas para 40 horas semanais”, afirmou.
O presidente da Câmara também ressaltou que o fim da escala 6×1 é um ponto inegociável e que as mudanças não afetarão os salários dos trabalhadores. Ele explicou que a proposta busca garantir dois dias de folga para os trabalhadores brasileiros.
Além disso, Motta mencionou que discutiu com Lula um projeto de lei para facilitar contratações por microempreendedores individuais (MEIs), ampliando a formalização do emprego e permitindo que esses empreendedores contratem mais pessoas à medida que a jornada de trabalho é reduzida.
O relator da PEC, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o parecer final na tarde desta segunda-feira, com a expectativa de que o texto seja votado na comissão especial nesta terça (26) e posteriormente no plenário da Câmara ainda nesta semana.
