A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O adiamento ocorreu nesta quarta-feira (27) após um pedido de vista coletiva, que permite que todos os membros da comissão tenham mais tempo para analisar a proposta.
A PEC, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e apresentada em 2015, visa alterar a Constituição Federal para permitir a imputação penal a partir dos 16 anos. Durante a sessão, parlamentares de diferentes partidos expressaram suas opiniões sobre a proposta. Enquanto os críticos, majoritariamente da esquerda, argumentaram que a redução da maioridade não melhoraria a segurança pública, os defensores afirmaram que jovens de 16 anos já têm consciência de seus atos.
O deputado pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) afirmou: ‘Não há evidência de que essa PEC resolverá o problema da segurança’. Em contrapartida, o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) defendeu a proposta, afirmando que a maioria da população apoia a redução.
A proposta também inclui mudanças nas regras eleitorais, tornando obrigatório o voto a partir dos 16 anos e reduzindo as idades mínimas para candidaturas a diversos cargos eletivos. Se aprovada pela CCJ, a PEC ainda passará por uma comissão especial antes de ser votada em plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos.
