A Malásia implementou, a partir de segunda-feira (1º), novas regras que proíbem crianças e adolescentes menores de 16 anos de possuírem contas em redes sociais. A medida visa reforçar a segurança online para usuários jovens e se alinha a esforços globais nesse sentido.
As diretrizes exigem que plataformas de mídia social, como Facebook, Instagram, TikTok e YouTube, com mais de 8 milhões de usuários, adotem sistemas de verificação de idade, impedindo que menores criem contas. As empresas que não cumprirem as normas poderão enfrentar multas de até 10 milhões de ringgits, aproximadamente R$ 12 milhões. Entretanto, os pais cujos filhos burlarem a lei não sofrerão penalidades.
O governo da Malásia declarou que o objetivo das novas regras é proteger os menores de conteúdos prejudiciais, do cyberbullying e de recursos que incentivam o uso excessivo das plataformas. A Comissão de Comunicações e Multimídia da Malásia esclareceu que as regras não visam impedir o acesso das crianças à internet, mas sim estabelecer expectativas para que os provedores de serviços combatam danos online.
As plataformas devem implementar recursos de ‘segurança por design’, que incluem proteções contra designs manipulativos e medidas para lidar com contas de menores e conteúdos nocivos. Além disso, um período de carência será concedido para a implementação dessas exigências.
Embora a medida tenha recebido apoio de muitos pais, também levantou preocupações sobre a privacidade dos dados, especialmente em relação à exigência de documentos de identidade para a verificação de idade. Especialistas alertam que, sem penalidades para os pais, a efetividade da lei pode ser limitada.
