Dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2024, 12.004 bebês nasceram de crianças com até 14 anos de idade. De acordo com a legislação brasileira, qualquer relação sexual envolvendo crianças e adolescentes dessa faixa etária é enquadrada como estupro de vulnerável, crime previsto no Código Penal. Com base nesses números, 5 a cada mil nascimentos registrados no país decorreram de gestações em que o aborto é legalmente permitido.
Na terça-feira (2), o Senado Federal aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelecia regras para o atendimento e acesso ao aborto previsto em lei para crianças e adolescentes. A suspensão da medida pode criar obstáculos ao acesso ao aborto legal em casos de gravidez decorrente de estupro.
Outros dados do Ministério da Saúde revelam que em 2025, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 9.140 notificações de estupro contra meninas que resultaram em gravidez, mas apenas cerca de 20% das vítimas tiveram acesso ao procedimento de aborto legal.
O último levantamento do Atlas da Violência mostra um crescimento das notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes entre 2023 e 2024, com um aumento significativo nos registros de casos na faixa etária de 0 a 4 anos e entre crianças de 5 a 14 anos.
