O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) pela rejeição de um recurso apresentado por Roberto Jefferson, ex-deputado federal, que contestava uma multa de R$ 452 mil imposta a ele. A multa foi determinada em um processo no qual Jefferson foi condenado a nove anos de prisão por crimes como calúnia, homofobia e incitação à prática de crimes contra o Estado democrático de direito.
O julgamento do recurso contra a multa está ocorrendo no plenário virtual do STF, com os votos dos ministros podendo ser registrados até o dia 15 deste mês. A defesa de Jefferson argumenta que o valor da multa é confiscatório e desproporcional à infração cometida, comprometendo gravemente seu patrimônio.
Em 2024, Jefferson recebeu a condenação de nove anos, um mês e cinco dias de prisão, após ser acusado pela Procuradoria-Geral da República de incitar a população a invadir o Senado e ofender autoridades. Atualmente, ele cumpre pena em prisão domiciliar em Comendador Levy Gasparian, no Rio de Janeiro, usando tornozeleira eletrônica e com restrições ao uso de redes sociais.
