A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, em 12 de junho, os fundamentos que levaram à anulação da extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. A decisão, que ocorreu em 22 de maio, foi motivada por um pedido de extradição relacionado à condenação de Zambelli por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Corte identificou vários elementos que levantaram dúvidas sobre a imparcialidade do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de Zambelli. O principal argumento foi a violação do princípio da imparcialidade, dado que o ministro Alexandre de Moraes atuou como juiz e também foi considerado vítima em um dos crimes atribuídos à ex-parlamentar.
A decisão da Corte também destacou a falta de garantias processuais adequadas no Brasil, conforme estipulado pelo Artigo 5 do Tratado de Extradição entre Itália e Brasil. A Corte concluiu que as respostas das autoridades brasileiras foram meramente formais e não abordaram adequadamente as preocupações sobre a imparcialidade.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, expressou preocupação com a decisão italiana e defendeu a condenação de Zambelli, afirmando que o processo seguiu rigorosamente a Constituição e os direitos de defesa. Ele enfatizou que a condenação foi baseada em provas e aprovada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
Atualmente, Zambelli enfrenta um segundo pedido de extradição na Itália, relacionado a um caso de porte ilegal de armas. As autoridades italianas aguardam a decisão sobre o primeiro pedido para avaliar o impacto disso no novo processo, que está agendado para 1º de julho.
