O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, veto integralmente o projeto de lei que estabelecia o Contrato de Primeiro Emprego para jovens de 18 a 29 anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, 18 de junho de 2026.
A proposta visava criar uma nova modalidade de contratação que oferecia redução de encargos trabalhistas e previdenciários para os empregadores, além de flexibilizar direitos dos trabalhadores. No entanto, o governo federal argumentou que análises técnicas identificaram vícios de inconstitucionalidade, além de contrariedades ao interesse público ao diminuir garantias trabalhistas para os jovens.
Entre os pontos questionados, destacam-se a possibilidade de jornadas de trabalho de até 44 horas semanais, que poderiam prejudicar a formação educacional dos jovens, e a falta de contrapartidas para os trabalhadores em relação aos benefícios tributários e previdenciários concedidos aos empregadores.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que, nos últimos 26 anos, mais de 6 milhões de jovens ingressaram no mercado formal através da Lei da Aprendizagem, com 700 mil contratos ativos em março de 2026, o maior número já registrado.
Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o Executivo ressaltou que a proposta violava princípios constitucionais, como isonomia e igualdade material, ao estabelecer um conjunto reduzido de direitos para parte dos trabalhadores.
