A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira (23), que a petroleira ExxonMobil pode processar a empresa estatal de petróleo de Cuba e um importante grupo empresarial do país pela expropriação de seus ativos após a Revolução Cubana de 1959.
A Corte entendeu que o governo cubano não tem imunidade soberana nesse caso, citando a Lei Helms-Burton, de 1996, que permite a cidadãos e empresas americanas buscar indenizações por bens confiscados em Cuba.
A disputa remonta aos primeiros anos da Revolução, quando a Standard Oil, antecessora da ExxonMobil, controlava refinarias, terminais e mais de uma centena de postos de gasolina na ilha, todos nacionalizados pelo novo regime. Em 1969, uma agência federal dos Estados Unidos concluiu que a expropriação provocou perdas superiores a US$ 70 milhões, valor que, corrigido, hoje ultrapassaria US$ 1 bilhão.
A decisão foi aprovada pelos seis juízes conservadores da Corte, enquanto os três magistrados progressistas votaram contra. Com isso, o caso volta às instâncias inferiores, permitindo que a ExxonMobil retome uma ação que estava paralisada há anos.
A decisão ocorre em meio a tensões entre Washington e Havana, com os Estados Unidos mantendo um embargo econômico contra Cuba desde 1962. O entendimento da Suprema Corte também pode abrir espaço para outras ações semelhantes, já que a Lei Helms-Burton revoga a imunidade soberana de agências e empresas estatais cubanas.
