A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta segunda-feira (29), um projeto de lei que visa obrigar plataformas online a implementar medidas de proteção para crianças e adolescentes. O Kids Internet and Digital Safety Act recebeu 267 votos a favor e 117 contra, com apoio de parlamentares de ambos os partidos.
A proposta exige que as empresas ofereçam ferramentas para limitar o uso de recursos considerados viciantes e adotem políticas para proteger os jovens de diversos tipos de danos, incluindo a exploração sexual. Essa é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação do Kids Online Safety Act pelo Senado em 2024.
O projeto do Senado estabelece um ‘dever de cuidado’ em relação aos usuários mais jovens, e a senadora republicana Marsha Blackburn está em negociação com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que inclua essa proposta. O crescente interesse do Congresso em proteger as crianças no ambiente digital reflete as preocupações com os impactos negativos das redes sociais sobre os jovens.
