O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (2) a transferência da custódia das joias sauditas apreendidas durante a investigação que investiga o desvio de bens do acervo presidencial do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão determina que as peças, incluindo relógios da marca Rolex, um colar com pedras e abotoadoras, sejam enviadas da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo, que é a unidade aduaneira responsável pela entrada de bens.
A Receita Federal solicitou a mudança, argumentando que a transferência é essencial para o regular prosseguimento do procedimento fiscal de perdimento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da transferência, afirmando que não há mais interesse criminal que justifique a manutenção das joias sob a custódia atual, uma vez que o relatório final da investigação já foi apresentado pela Polícia Federal. Em março deste ano, a PGR pediu o arquivamento da investigação sobre as joias.
As joias fazem parte do material apreendido na investigação que envolveu o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, o advogado Frederick Wassef e o ex-auxiliar de Bolsonaro, Osmar Crivelatti. O sigilo do processo foi levantado por Moraes em julho de 2024, após a conclusão das investigações. Na ocasião, Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciados. Com a nova decisão, Moraes determinou que a Superintendência da Receita Federal e a Polícia Federal em São Paulo sejam notificadas para operacionalizar a transferência dos bens.
