A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que estabelece o pagamento de R$ 100 por cada javali abatido no estado. A medida, deliberada na quarta-feira (15), ainda aguarda a sanção do governador para se tornar lei.
A espécie, considerada invasora, causa danos significativos à agricultura local devido à sua proliferação descontrolada, uma vez que não possui predadores naturais. O projeto, de autoria do deputado Camilo Martins, visa compensar os custos do controle populacional realizado por pessoas físicas e jurídicas que já estão cadastradas e autorizadas pelos órgãos ambientais.
Embora a proposta tenha recebido apoio de três comissões — Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, e Agricultura e Desenvolvimento Rural —, a comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável manifestou-se contrária, argumentando que o incentivo financeiro não garante uma redução sustentável da população de javalis nem resultados ambientais proporcionais aos recursos públicos investidos.
O projeto estabelece que o pagamento será feito a quem comprovar que o abate do animal foi realizado de forma regular e, em caso de propriedades privadas, com a autorização do proprietário do terreno. No entanto, detalhes sobre o impacto financeiro e os métodos de pagamento ainda não foram especificados no texto do projeto.
O objetivo do projeto é instituir o Programa de Incentivo Financeiro para o controle do javali-europeu (Sus scrofa) em Santa Catarina, que inclui a possibilidade de firmar convênios com municípios e entidades para a execução do programa e estabelecer critérios regionais prioritários conforme o nível de infestação.
A caça de javalis é permitida em Santa Catarina, sendo regulamentada apenas para o controle populacional da espécie, que tem causado prejuízos especialmente a pequenos produtores em áreas próximas a florestas de araucárias.
