A equipe econômica do governo confirmou que está considerando o pagamento de R$ 0,39 por transação aos bancos no sistema de ‘split payment’, parte da reforma tributária. A decisão foi tomada durante discussões de um grupo de trabalho interministerial responsável pela remuneração da rede arrecadadora de tributos federais.
Embora a proposta ainda não seja definitiva, o relatório do grupo de trabalho menciona que uma avaliação jurídica e orçamentária está em andamento. Inicialmente, os valores discutidos eram superiores, mas foram rejeitados pelo governo.
O ‘split payment’ visa permitir o pagamento dos tributos sobre o consumo em tempo real, reduzindo a sonegação fiscal e possibilitando o ressarcimento de créditos tributários de forma mais ágil. O governo estima que, uma vez implementado, o sistema pode gerar entre R$ 507 milhões e R$ 585 milhões anuais em remuneração para os bancos.
As instituições financeiras argumentam que a remuneração é necessária para compensar os investimentos em tecnologia e infraestrutura necessários para a implementação do sistema. A deliberação sobre o valor a ser pago deverá ser concluída até o final deste ano, pois o ‘split payment’ começará a ser implementado gradativamente em 2027.
