O Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiu, nesta terça-feira (1º), proibir o uso de Inteligência Artificial (IA) para correção e atribuição de notas de redações e provas dissertativas em todas as etapas do ensino. Essa medida faz parte de uma nova diretriz aprovada pelo CNE e visa regular a utilização da tecnologia nas instituições de ensino.
As novas diretrizes, que entrarão em vigor após publicação no Diário Oficial da União, estabelecem que as instituições educacionais terão um prazo de 12 meses para se adequar às novas regras. Contudo, as proibições terão aplicação imediata.
Entre as principais mudanças, a IA não poderá ser utilizada para corrigir ou avaliar redações e provas dissertativas. Para provas objetivas, a IA poderá ser utilizada como apoio, mas os resultados devem ser validados por um ser humano. Além disso, crianças até o 5º ano não poderão ter acesso direto a ferramentas de IA sem supervisão.
As diretrizes também enfatizam a necessidade de um “filtro ético-pedagógico” na incorporação da IA na educação, assegurando que a tecnologia amplie as capacidades humanas sem substituir a responsabilidade pedagógica. As instituições de ensino também terão que adotar medidas de proteção de dados dos alunos e criar políticas próprias sobre o uso de IA.
