Um juiz federal decidiu nesta sexta-feira, 4 de setembro de 2026, que a lei de Minnesota que proíbe a criação de imagens falsas de nudez produzidas por inteligência artificial permanecerá em vigor. O pedido da xAI, empresa de Elon Musk, para suspender a lei enquanto contesta sua validade na Justiça foi rejeitado.
A lei, que entrou em vigor em 1º de agosto, proíbe desenvolvedores e operadores de sites de permitir que usuários utilizem inteligência artificial para editar digitalmente imagens, removendo roupas de pessoas identificáveis. A xAI argumenta que a legislação restringe a liberdade de expressão protegida pela Constituição dos Estados Unidos, enquanto o estado de Minnesota defende que a lei visa proteger indivíduos contra a disseminação de imagens sexuais não consensuais.
O juiz Donovan Frank, ao rejeitar o pedido da xAI, destacou que a empresa não conseguiu demonstrar que sofreria prejuízos durante o processo. Ele também observou que as questões constitucionais envolvidas são complexas, especialmente considerando a nova tecnologia e os riscos que ela apresenta ao público.
A xAI já havia processado o estado de Minnesota, alegando que a nova lei fere a Primeira Emenda da Constituição. O chatbot Grok, desenvolvido pela empresa, tem sido criticado por gerar conteúdo sexualmente explícito, levando a reguladores a buscar medidas de proteção mais rigorosas contra a disseminação de material ilegal produzido artificialmente.
