Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defender uma reforma do Judiciário em meio à crise no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A proposta prevê, entre outras medidas, mandato de dez anos e idade mínima de 50 anos para ministros da Corte.
A PEC atinge toda a cúpula do Judiciário, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O texto estabelece um mandato único e improrrogável para novos ministros e conselheiros, que deve começar na posse e terminar no décimo aniversário da posse ou quando o magistrado completar 75 anos.
A proposta, que não é retroativa, terá que ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado antes de ser promulgada. Além disso, a PEC estabelece paridade de gênero na composição dos tribunais superiores e endurece a aplicação do teto remuneratório do funcionalismo público.
