O governo brasileiro anunciou um reajuste de 15,04% no Bolsa Família, elevando o valor mínimo do benefício de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. O Ministério da Fazenda esclareceu que essa correção destina-se a repor as perdas inflacionárias e não representa um aumento de benefícios sociais, o que poderia infringir a legislação eleitoral.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a lei que instituiu o novo Bolsa Família em 2023 permite ao Poder Executivo corrigir os valores dos benefícios, e que essa reposição não está sujeita às restrições eleitorais. No entanto, apoiadores do senador Flávio Bolsonaro anunciaram que irão contestar o reajuste na Justiça Eleitoral.
Especialistas destacam que, embora haja uma proibição de aumento real nos benefícios durante o período eleitoral, a reposição inflacionária é permitida, desde que esteja prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). O custo do reajuste, segundo o ministro do Planejamento, será de R$ 5,8 bilhões até o final deste ano, com um impacto anual de R$ 22,7 bilhões nos anos seguintes.
O governo também se comprometeu a ampliar os mecanismos de combate a fraudes no programa, o que, segundo autoridades, ajudará a viabilizar os aumentos no Bolsa Família. Os novos valores adicionais para crianças, gestantes e jovens também foram divulgados, refletindo a atualização dos benefícios.
