O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 3,22 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações contra órgãos do governo federal. Desse total, R$ 2,68 bilhões são destinados a ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais, incluindo revisões de aposentadorias, pensões e auxílio por incapacidade.
Os recursos beneficiarão 278.063 pessoas em 218.651 processos. As ações relacionadas ao INSS representam 57,8% do total de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberadas e concentram aproximadamente 83,2% do montante liberado. Esses valores são referentes a pagamentos que o governo deixou de realizar ou pagou a menor, sendo agora quitados após decisões judiciais.
Os pagamentos são feitos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que recebem os recursos do CJF. O dinheiro é depositado em contas específicas abertas para cada beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, e não na conta bancária usual do beneficiário. Para sacar o valor, o beneficiário deve se dirigir a uma agência do banco indicado, apresentando a documentação necessária.
Para verificar se tem direito aos atrasados, é necessário ter vencido uma ação judicial contra o INSS e ter uma RPV incluída no lote. O interessado deve consultar o andamento do processo na Justiça Federal e procurar informações sobre a liberação do pagamento junto ao TRF responsável.
