Realizar uma laqueadura sem o consentimento da mulher é considerado crime no Brasil, com pena que pode chegar a até oito anos de prisão e multa. A vice-presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB em Pernambuco, Luciana Pimentel, explicou que a esterilização voluntária deve ser precedida de manifestação de vontade por escrito, após informações sobre riscos e métodos, e só pode ser realizada após 60 dias dessa manifestação.
A repercussão sobre o tema aumentou após a governadora Raquel Lyra (PSD) sugerir, em um vídeo, que a cirurgia fosse feita sem o conhecimento da mulher. Após a divulgação do vídeo, Raquel pediu desculpas, afirmando que sua fala não refletia seu respeito pelas mulheres.
A laqueadura é um procedimento que interrompe a ligação das trompas, prevenindo uma gravidez futura. A advogada destacou que, além da pena de reclusão, a realização do procedimento sem consentimento pode acarretar responsabilidades éticas e civis para o médico e a instituição de saúde envolvida.
A legislação brasileira garante aos casais o direito ao planejamento familiar, vedando qualquer forma coercitiva. A OAB/PE também reforçou que a mulher tem o direito de escolher livremente sobre sua maternidade e ter acesso a métodos contraceptivos.
Após a polêmica, adversários políticos criticaram a fala de Raquel, chamando-a de violência e violação dos direitos reprodutivos.
