O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta terça-feira (22) como novo relator de um mandado de segurança que solicita ao Senado a divulgação de registros de entrada e saída de pessoas, incluindo a advogada Viviane Barci de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
A mudança de relator ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, casado com Viviane, se declarar impedido de atuar no caso. Moraes alegou, em despacho, que sua participação seria incompatível com o Código de Processo Civil, que proíbe juízes de atuar em processos onde cônjuges sejam partes envolvidas.
A solicitação de informações também envolve outros indivíduos, como José Ferreira da Silva (Frei Chico) e Fábio Luís Lula da Silva, irmão e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, respectivamente. O caso foi inicialmente apresentado contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e chegou ao STF após a Justiça Federal do Paraná se declarar incompetente para julgá-lo.
O autor do processo é o vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter. O presidente do Senado negou os pedidos de Kilter, alegando proteção a dados pessoais, o que foi contestado pelo parlamentar, que argumentou que a negativa é ilegal e fere a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados.
