O corregedor Nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, anunciou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios relacionados ao setor sucroalcooleiro, determinando a devolução do montante à Conta Única do Tesouro Nacional. Os valores estavam depositados em contas judiciais desde 2023.
A decisão, que suspendeu atos da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), foi motivada por um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e envolve precatórios de três usinas que estavam listadas em um celular de um ex-banqueiro.
O corregedor destacou que a manutenção desses precatórios em contas judiciais não possui amparo legal e representa um risco aos cofres públicos, ressaltando a necessidade de restituir os valores ao Tesouro.
