Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o parecer de uma medida provisória que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para estudantes de Medicina. O texto precisa ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até esta sexta-feira (16), caso contrário, perderá a validade.
O parecer foi apresentado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), relator da proposta. A medida provisória que instituiu o exame foi editada pelo governo em junho e a votação foi simbólica, sem contagem de votos. No entanto, alguns parlamentares, como a deputada Bia Kicis (PL-DF) e os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Alan Rick (Republicanos-AC), manifestaram voto contra.
O Enamed, que é uma prova anual aplicada desde 2025 pelo MEC através do Inep, visa avaliar a formação médica no Brasil. O exame terá como objetivo aferir a proficiência dos estudantes e avaliar os cursos de graduação com base na média acumulada nas etapas, sendo que a última avaliação terá maior peso.
O texto aprovado propõe três etapas de avaliação durante a graduação: ao final do quarto semestre, ao final do oitavo semestre, antes do internato, e ao final do décimo segundo semestre. A definição dos critérios de aprovação e do nível de desempenho exigido será feita por uma comissão responsável.
Os médicos graduados com diploma reconhecido nacionalmente antes da publicação da MP em 19 de junho de 2026 não estarão sujeitos ao Enamed. Além disso, médicos formados em instituições estrangeiras que tenham sido aprovados na primeira etapa do Revalida até a data da publicação também não precisarão realizar o exame.
A nota final do Enamed poderá ser utilizada para ingresso em programas de residência médica. Os cursos de graduação em Medicina receberão um conceito anual baseado na proporção de estudantes que alcançarem nível proficiente na terceira etapa do exame, e resultados insatisfatórios poderão levar à supervisão e aplicação de medidas.
Os egressos que não obtiverem nível proficiente poderão solicitar a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), que é um registro não profissional, permitindo atuação em atividades técnicas sob supervisão, mas sem contato clínico com pacientes.
A proposta também inclui a criação da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, composta por representantes do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM), que terá a função de acompanhar a implementação do Enamed e avaliar seus resultados.
