O plenário do Senado Federal está discutindo a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que pode ser votada ainda hoje, 15 de outubro de 2026. O tema é considerado prioritário pelo governo Lula, que planeja, após a aprovação, criar o Ministério da Segurança Pública.
Para que a PEC seja aprovada, é necessário o apoio de 49 senadores. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu ontem a votação da proposta. De acordo com o texto, a União, os Estados e o Distrito Federal poderão criar leis na área de segurança pública, incluindo a formação de forças-tarefa intergovernamentais.
Durante as discussões, a oposição sugeriu a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, enquanto o governo defende que essa idade seja fixada em 16 anos.
