A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concedeu um prazo de cinco dias úteis para que a Meta, proprietária do Instagram, WhatsApp e Facebook, forneça esclarecimentos sobre denúncias de possíveis violações dos direitos dos usuários relacionadas à suspensão de contas e remoção de publicações. Os ofícios foram enviados à empresa nesta segunda-feira, 19 de outubro de 2026, após a abertura de um procedimento administrativo na última sexta-feira, 16.
O processo foi iniciado em resposta a denúncias sobre irregularidades nos critérios de decisão das plataformas e nos mecanismos de contestação disponíveis para os usuários. Os relatos, que podem ter repercussão na legislação eleitoral, foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ANPD tomou essa iniciativa após manifestações do Ministério Público Federal (MPF), denúncias de organizações da sociedade civil e petições de cidadãos. O procedimento administrativo visa apurar possíveis irregularidades de caráter geral, enquanto denúncias relacionadas ao processo eleitoral foram enviadas ao TSE.
Entre os problemas apontados estão a falta de justificativas específicas para os usuários afetados e a ausência de critérios claros para a suspensão de contas e remoção de conteúdos. A Meta deve explicar os critérios utilizados e as informações fornecidas aos usuários afetados, além de detalhar as medidas para evitar abusos nos mecanismos de denúncia.
A ANPD também questiona como são revisadas as decisões tomadas com base no tratamento automatizado de dados pessoais. As exigências estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet, regulamentados pelo Decreto nº 12.975/2026. Após analisar as respostas da Meta, a ANPD poderá adotar novas medidas de fiscalização.
