A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que a Meta, empresa controladora do Instagram, WhatsApp e Facebook, apresente esclarecimentos sobre denúncias de possíveis violações aos direitos dos usuários. O comunicado foi emitido nesta segunda-feira (19) após a abertura de um procedimento administrativo na última sexta-feira (16).
O processo de fiscalização foi motivado por denúncias recebidas pela ANPD sobre irregularidades nos critérios de suspensão de contas e remoção de publicações, além de restrições no alcance de conteúdos. As queixas, que podem impactar a legislação eleitoral, foram encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para análise.
A ANPD, que atua sob o Ministério da Justiça, recebeu manifestações do Ministério Público Federal (MPF), de organizações da sociedade civil e de cidadãos, levando à abertura do procedimento administrativo. A Meta deverá explicar os critérios utilizados para a remoção de conteúdos e suspensão de contas, bem como as informações fornecidas aos usuários afetados e as medidas para prevenir abusos nos mecanismos de denúncia.
Além disso, a ANPD questionará como a empresa revisa decisões tomadas com base em dados pessoais, conforme estipulado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet. Após a análise das respostas da Meta, a ANPD poderá adotar novas medidas de fiscalização.
