A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a Meta, proprietária do Instagram, WhatsApp e Facebook, a apresentar esclarecimentos em até cinco dias úteis sobre denúncias de possíveis violações dos direitos dos usuários. As queixas envolvem a suspensão de contas, remoção de publicações e restrições de alcance de conteúdos.
O procedimento administrativo foi iniciado após a ANPD receber relatos de irregularidades nos critérios utilizados pelas plataformas e na transparência das decisões tomadas. A agência também encaminhou questões com potencial impacto na legislação eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ANPD fundamentou sua ação em manifestações do Ministério Público Federal (MPF) e denúncias de organizações da sociedade civil. Entre os problemas apontados estão a falta de justificativas para usuários afetados e a ausência de critérios claros para bloqueios considerados indevidos.
A Meta deverá detalhar os critérios de remoção de conteúdos e suspensão de contas, bem como as informações disponibilizadas aos usuários afetados. A ANPD também questiona como as decisões automatizadas são revisadas quando os usuários contestam as ações.
Após a análise das respostas da Meta, a ANPD poderá adotar novas medidas de fiscalização, visando assegurar o cumprimento das normas de proteção de dados e privacidade no ambiente digital.
